Autor: Jesse Coghlan, CoinTelegraph; Traduzido por: Deng Tong,
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA afirmou que não considera os memecoins como valores mobiliários, mas advertiu que quaisquer tokens fraudulentos ainda podem estar sujeitos a ações de fiscalização de outras agências reguladoras.
O departamento financeiro da empresa da instituição afirmou em um comunicado em 27 de fevereiro que, na sua opinião, o memecoin "não envolve a emissão e venda de valores mobiliários conforme definido pela lei federal de valores mobiliários" e que "é semelhante a colecionáveis."
"Assim, as pessoas que participam na emissão e venda de memecoins não precisam registrar suas transações junto ao comitê," disse a SEC.
Disse que os compradores e detentores de memecoin não estão protegidos pela lei de valores mobiliários dos EUA, mas indicou que a emissão e venda fraudulenta de memecoin "podem estar sujeitas a ações de aplicação da lei ou processos judiciais de outras agências federais ou estaduais."
A SEC acrescentou que compartilhou sua opinião "como parte dos esforços para tornar a aplicação da lei federal de valores mobiliários mais clara em relação aos ativos criptográficos."
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou medidas para reduzir a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA sobre o setor de criptomoedas, na esperança de cumprir uma de suas promessas de campanha. A agência formou um grupo de trabalho sobre criptomoedas no mês passado, com o objetivo de criar um quadro para ativos digitais.
Donald Trump e a primeira-dama Melania Trump lançaram um memecoin poucos dias antes de assumirem a Casa Branca em 20 de janeiro, o que gerou críticas de muitos comentaristas de criptomoedas e alguns apoiadores de Trump.
De acordo com a CoinGecko, o memecoin de Donald Trump, Official Trump (TRUMP), caiu quase 83% em relação ao pico, enquanto o token de Melania Trump, Melania Meme (MELANIA), caiu 93,5% em relação ao pico.
Antes da posse de Trump, o preço diário de negociação do TRUMP memecoin chegou ao pico de 73,43 dólares, mas agora o preço de negociação é de cerca de 12,66 dólares. Fonte: CoinGecko
Antes da declaração da SEC, a ABC News reportou que os democratas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos irão propor um projeto de lei que proíbe funcionários públicos, incluindo o presidente, de emitir, patrocinar ou reconhecer qualquer título, mercadoria ou ativo digital, incluindo memecoin.
A SEC afirmou em um comunicado que as memecoins "geralmente têm usos limitados ou nenhum uso ou funcionalidade" e que "frequentemente experimentam flutuações de preços de mercado significativas."
Afirmou que os memecoins não se enquadram em "nenhum dos instrumentos financeiros comuns explicitamente listados na definição de ‘título’" - como ações ou obrigações - porque não geram direitos a "rendimentos futuros, lucros ou ativos da empresa".
A SEC afirmou que o memecoin não se encaixa na definição de segurança de "contrato de investimento" no teste Howey - o financiamento de um empreendimento comum (como uma empresa), onde os investidores esperam lucrar com os esforços de outrem.
"A emissão e venda de memecoins não envolvem investimento em empresas, nem têm como objetivo obter lucros a partir de esforços empreendedores ou de gestão de terceiros," afirmou a entidade.
"Em outras palavras, o memecoin em si não é um valor mobiliário."
A SEC acrescentou que sua declaração não se aplica a memecoins que não estejam de acordo com a sua descrição, nem a quaisquer produtos rotulados como moeda meme que tentem "escapar das leis de valores mobiliários disfarçando produtos que originalmente constituem valores mobiliários."
"O departamento irá avaliar a realidade econômica de transações específicas," disse.
A comissária da SEC e chefe do grupo de trabalho sobre criptomoedas da agência, Hester Peirce, disse no início deste mês que muitos memecoins "podem não encontrar lugar na SEC de acordo com as nossas regulamentações atuais".
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SEC: Meme não é um título, mas fraudes ainda estarão sujeitas a regulamentação
Autor: Jesse Coghlan, CoinTelegraph; Traduzido por: Deng Tong,
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA afirmou que não considera os memecoins como valores mobiliários, mas advertiu que quaisquer tokens fraudulentos ainda podem estar sujeitos a ações de fiscalização de outras agências reguladoras.
O departamento financeiro da empresa da instituição afirmou em um comunicado em 27 de fevereiro que, na sua opinião, o memecoin "não envolve a emissão e venda de valores mobiliários conforme definido pela lei federal de valores mobiliários" e que "é semelhante a colecionáveis."
"Assim, as pessoas que participam na emissão e venda de memecoins não precisam registrar suas transações junto ao comitê," disse a SEC.
Disse que os compradores e detentores de memecoin não estão protegidos pela lei de valores mobiliários dos EUA, mas indicou que a emissão e venda fraudulenta de memecoin "podem estar sujeitas a ações de aplicação da lei ou processos judiciais de outras agências federais ou estaduais."
A SEC acrescentou que compartilhou sua opinião "como parte dos esforços para tornar a aplicação da lei federal de valores mobiliários mais clara em relação aos ativos criptográficos."
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou medidas para reduzir a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA sobre o setor de criptomoedas, na esperança de cumprir uma de suas promessas de campanha. A agência formou um grupo de trabalho sobre criptomoedas no mês passado, com o objetivo de criar um quadro para ativos digitais.
Donald Trump e a primeira-dama Melania Trump lançaram um memecoin poucos dias antes de assumirem a Casa Branca em 20 de janeiro, o que gerou críticas de muitos comentaristas de criptomoedas e alguns apoiadores de Trump.
De acordo com a CoinGecko, o memecoin de Donald Trump, Official Trump (TRUMP), caiu quase 83% em relação ao pico, enquanto o token de Melania Trump, Melania Meme (MELANIA), caiu 93,5% em relação ao pico.
Antes da posse de Trump, o preço diário de negociação do TRUMP memecoin chegou ao pico de 73,43 dólares, mas agora o preço de negociação é de cerca de 12,66 dólares. Fonte: CoinGecko
Antes da declaração da SEC, a ABC News reportou que os democratas da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos irão propor um projeto de lei que proíbe funcionários públicos, incluindo o presidente, de emitir, patrocinar ou reconhecer qualquer título, mercadoria ou ativo digital, incluindo memecoin.
A SEC afirmou em um comunicado que as memecoins "geralmente têm usos limitados ou nenhum uso ou funcionalidade" e que "frequentemente experimentam flutuações de preços de mercado significativas."
Afirmou que os memecoins não se enquadram em "nenhum dos instrumentos financeiros comuns explicitamente listados na definição de ‘título’" - como ações ou obrigações - porque não geram direitos a "rendimentos futuros, lucros ou ativos da empresa".
A SEC afirmou que o memecoin não se encaixa na definição de segurança de "contrato de investimento" no teste Howey - o financiamento de um empreendimento comum (como uma empresa), onde os investidores esperam lucrar com os esforços de outrem.
"A emissão e venda de memecoins não envolvem investimento em empresas, nem têm como objetivo obter lucros a partir de esforços empreendedores ou de gestão de terceiros," afirmou a entidade.
"Em outras palavras, o memecoin em si não é um valor mobiliário."
A SEC acrescentou que sua declaração não se aplica a memecoins que não estejam de acordo com a sua descrição, nem a quaisquer produtos rotulados como moeda meme que tentem "escapar das leis de valores mobiliários disfarçando produtos que originalmente constituem valores mobiliários."
"O departamento irá avaliar a realidade econômica de transações específicas," disse.
A comissária da SEC e chefe do grupo de trabalho sobre criptomoedas da agência, Hester Peirce, disse no início deste mês que muitos memecoins "podem não encontrar lugar na SEC de acordo com as nossas regulamentações atuais".